Aviso de Contumácia n.º 2674/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2674/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 362/99.0PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Morais Martins, filho de Américo Jorge Martins e de Luzia Conceição Morais Martins, natural da freguesia de São Cristóvão e São Lourenço, nascido em 10 de Setembro de 1963, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6254888, com domicílio na Praceta de Oliveira Martins, 1, 1F, Feijó, 2810-000 Feijó, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 1998; por despacho de 13 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

14 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.