Aviso de Contumácia n.º 2676/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2676/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 162/00.7PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Cleerson Brito de Sousa, filho de Cleemerson Brito de Souza e de Marlúcia Maria Brito de Souza, concelho de Brasil, com nacionalidade brasileira, nascido em 17 de Dezembro de 1976, solteiro, técnico de informática, titular do bilhete de identidade n.º 16194653, emitido em 10 de Setembro de 1997, por Lisboa com domicílio na Rua de 25 de Abril, lote 12, 1.º, frente, Pinhal Novo, 2955-123 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 2000; por despacho de 20 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

22 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.