Aviso de Contumácia n.º 2678/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2678/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 11 186/95.4TD, que o Ministério Público move contra o arguido Josué Pinto Sacupima, filho de Artur Sacupima e de Adriana Moisés Pinto Leite Sucupina, natural de Luanda, nascido a 2 de Junho de 1975, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 16195718, com última residência conhecida na Travessa de Antero de Quental, 123, 1.º, direito, Porto, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi ao arguido, por despacho de 24 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Rosário Fradique.