Aviso de Contumácia n.º 2690/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2690/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira L. Silva, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 823/91, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Alberto Marques Moreira casado, pintor de automóveis, nascido a 20 de Agosto de 1956, na freguesia de São João de Souto, do concelho de Braga, filho de José Marques Moreira e de Ana Ferreira Marques, portador do bilhete de identidade n.º 8665658, emitido pelo Arquivo de Identificação de Braga, em 10 de Maio de 1996, com última residência conhecida na Rua Nova de Santa Cruz, 335, 1.º, esquerdo, traseiras, Braga, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 112, de 14 de Maio de 1999.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira L. Silva. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Oliveira.