Aviso de Contumácia n.º 2696/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2696/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 912/99.2TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido João José Caetano Pereira, filho de Manuel João Pereira e de Joana Margarida Caetano, natural de Arraiolos, Arraiolos, titular da licença de condução n.º L-773957, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, 100, 1.º, Estombar, 8400-000 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Outubro de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.