Aviso de Contumácia n.º 2698/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2698/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 883.95, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Sampaio da Cunha, filho de Félix Ferreira da Cunha e de Maria Fernanda Moita Sampaio, nascido a 2 de Setembro de 1959, em Bonfim, Porto, casado e titular do bilhete de identidade n.º 3698082, de 21 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Águas Férreas, 11/19, Porto, por se encontrar indiciada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, de 1982, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1997, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Carneiro.