Aviso de Contumácia n.º 27/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 27/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 353/96, em que são autor o Ministério Público e arguido João Machado dos Santos, solteiro, nascido a 5 de Outubro de 1977, em Paranhos, Porto, filho de Acácio Santos e de Clotilde dos Anjos Machado, residente no lugar de Torre de Moldes, Remelhe, Barcelos, por haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia, conforme o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.