Aviso de Contumácia n.º 270/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 270/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 8373/95.9TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José António Franco Marques, natural de Lisboa, nascido a 6 de Outubro de 1953, filho de João Mendes Marques e de Rita do Carmo Franco Marques, portador do bilhete de identidade n.º 2168356, residente na Rua da Guiné, 26, Queluz, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 19 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 117, de 20 de Maio de 1999.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.