Aviso de Contumácia n.º 270/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 270/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 209/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Correia da Costa Joaquim, filho de Fernando Jorge Joaquim e de Maria Gabriela Pinto Correia da Costa, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8576673, com domicílio na Rua de Bento Mantuã, bloco 16, D, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Outubro de 2002, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.