Aviso de Contumácia n.º 2709/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2709/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 54/00.0PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Manuel Pereira Vieira, filho de Fernando Filipe Vieira e de Susete da Conceição Pereira Vieira, natural de Óbidos, Santa Maria, Óbidos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11851697, com domicílio na Rua Central, 39, Matoeira, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Outubro de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.