Aviso de Contumácia n.º 2723/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2723/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum n.º 465/99, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Ferreira Martins, filho de António Alberto Ferreira Martins e de Maria Rosa Ferreira Martins, nascido a 7 de Novembro de 1962, natural de Campo Grande, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Amial, 5, Feira, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 314.º, alínea c) do Código Penal, foi, aquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia por despacho de 11 de Novembro de 1999.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)