Aviso de Contumácia n.º 27256/2000 - AP, de 15 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 256/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 229/99.2TBABF (ex-processo n.º 212/90, do Juízo Auxiliar do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correrem termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Adriano Teixeira Duarte, solteiro, pedreiro, nascido a 21 de Janeiro de 1971, em Lagarteira, Ansião, Leiria, filho de José Adelino Duarte e de Maria Isabel Teixeira Duarte, titular do bilhete de identidade n.º 11527485/5, emitido em 23 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Brejos, Montechoro, Albufeira, foi declarada caducada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes