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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 27 259/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 304/99.3TBABF (ex-processo n.º 11/97, do 1.º Juízo, do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correrem termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Maria Teresa Soares da Cunha Fazendeiro, divorciada, artesã, nascida a 11 de Outubro de 1954, em Moçambique, filha de José Alberto Saraiva Fazendeiro e de Maria Manuela Soares Cunha Fazendeiro, residente no Bairro dos Pescadores, 55, Quarteira, Loulé, foi declarada caducada a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
