Aviso de Contumácia n.º 27265/2000 - AP, de 15 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 265/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 400/99, (anteriormente encontrava-se registado sob o n.º 439/90, da 1.ª Secção, do 1.º Juízo), do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Manuel Martinho Nunes Gonçalves, casado, comerciante, nascido em 23 de Fevereiro de 1954, filho de Roberto dos Anjos Gonçalves e de Maria de Lurdes Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 7822185, emitido em 27 de Junho de 1977, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Pêpe, Campeã, Vila Real, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 9 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

30 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.