Aviso de Contumácia n.º 27267/2000 - AP, de 15 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 267/2000 - AP. - Torna-se saber que no processo comum n.º 50/95.7TAALQ, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, referenciado ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal então em vigor, e actualmente com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, José da Silva Antunes, casado, industrial, nascido a 7 de Outubro de 1938, na freguesia e concelho da Sertã, filho de José Antunes Júnior e de Eugénia Dias da Silva, com última residência conhecida na Praça da República, 2, Sertã, por despacho de 2 de Novembro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.

6 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Moço.