Aviso de Contumácia n.º 2730/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2730/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 341/95.7TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Garcia Quadrado, divorciado, nascido a 8 de Setembro de 1963, natural de Sé, Évora, filho de João António Quadrado e de Antónia Maria Ameixeira Garcia Quadrado, e com residência no Bairro Estacal Novo, Rua do Universo, lote 2, 2.º-B, Santa Iria Azóia, que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 11 de Outubro de 1999, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

14 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)