Aviso de Contumácia n.º 2733/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2733/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, Juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido no processo comum, singular n.º 491/93, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Batista dos Reis, divorciado, filho de João Viegas dos Reis e de Maria Ilda Batista, nascido a 14 de Abril de 1945, natural da freguesia de Socorro, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 10360-8, de 10 de Janeiro de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Dom Carlos I, 38, 3, rés-do-chão, 2810 Laranjeiro, Almada, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)