Aviso de Contumácia n.º 2736/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2736/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 328/97, pendente neste Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Jaime Alberto Malta, solteiro, nascido a 19 de Novembro de 1969, em Podence, Macedo de Cavaleiros, filho de Élio Alberto Malta e de Maria José Paulos e com última residência conhecida na Rua da Fonte Alta, Podence, Macedo de Cavaleiros, pela prática de um crime de falta à incorporação militar, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 29/88, de 5 de Agosto, com referência ao artigo 24.º, n.º 3 da referida Lei n.º 30/87, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Abril de 1998.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Victor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Aurora Luís.