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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2738/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho do Juiz de direito do Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real, datado de 29 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 109/96, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move ao arguido Francisco Manuel Martins Peixoto Vasconcelos, casado, nascido a 21 de Julho de 1956, filho de José Emitério Peixoto de Vasconcelos e de Carolina Lopes Dias Martins, natural de Massarelos, Porto e com última residência conhecida em Lamarão, Santa Eulália de Barrosas, Lousada, foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, ordenado o arquivamento dos autos e declarada cessada a contumácia.
30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Victor Manuel Cerdeira Cravo. - A Escrivã Auxiliar, Élia Maria X. Ferreira Lia.
