Aviso de Contumácia n.º 2746/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2746/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 193/93, pendente neste Tribunal da Comarca de Águeda, nesta Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Pedro Manuel Matos Rodrigues, casado, construtor civil, natural de Barreiro de Besteiros, Tondela, nascido a 7 de Abril de 1968, filho de Eduardo Rodrigues Dinis e de Maria Natália Matos, com última residência conhecida em Vergadas, Recardães, Águeda, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Maio de 1995.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)