Aviso de Contumácia n.º 275/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 275/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 362/99.0SULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Henriques Pereira de Sousa, filho de António Henriques de Sousa e de Domingas Maria dos Santos Pereira de Almeida, natural da freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11688842, emitido em 23 de Outubro de 1998, por Lisboa, válido até 23 de Março de 2004, com domicílio na Rua do Independente Futebol Clube Torriense, 5, 2.º, direito, Torre da Marinha, 2840-438 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de , na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Julho de 1999, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.