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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2756/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, Juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 11/96, a correr termos neste Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Luís António Santos Nascimento, divorciado, filho de António Emílio Nascimento e de Albertina Conceição Santos, natural de Angola, nascido a 29 de Novembro de 1948, e com última residência conhecida em Casal de São Brás, Amadora, Mira, Lisboa, foi por despacho proferido em 30 Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia e, os seus efeitos, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto de 1996.
2 Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Elisabete Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Abreu.
