Aviso de Contumácia n.º 2761/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2761/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 303/89, comum singular, pendente neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António de Bastos Ventura, casado, comerciante, filho de Mário Dias Ventura e de Albertina Dias de Bastos, nascido em 31 de Maio de 1951, natural de Vale-Maior, Albergaria-a-Velha, portador do bilhete de identidade n.º 7124757 de 8 de Novembro de 1985, por Lisboa, com última residência conhecida em lugar da Quinta, freguesia de Vale-Maior, Albergaria-a-Vedlha, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a alteração do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Julho de 1990.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Campos.