Aviso de Contumácia n.º 2763/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2763/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 289/92, pendente neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Manuel Mendes de Sousa, casado, transportador, filho de Francisco Lopes de Sousa e de Maria Marques Mendes, nascido em 19 de Julho de 1960 em Tomar, portador do bilhete de identidade n.º 11866746 de 21 de Janeiro de 1991, por Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização Arneiro dos Corvos, lote 65, 3.º, direito, Samora Correia, Benavente, actualmente ausente em parte incerta de França, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção que lhe foi introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Outubro de 1993.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)