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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2764/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 270/90, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de ofensas corporais simples e furto, previstos e punidos pelo artigo 142.º, n.º 1 e artigo 296.º do Código Penal, o arguido Manuel Pereira da Costa, filho de José Pereira da Rocha Andrade e de Maria do Ezio Pereira de Azevedo, solteiro, vendedor, nascido a 11 de Abril de 1996, em Jovim, Gondomar, portador do bilhete de identidade n.º 9909153, e com última residência conhecida em Insua, Carregosa, Oliveira de Azeméis, foi, por despacho de 5 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.
22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda F. Roberto. - O Oficial de Justiça, Joaquim José A. Araújo.
