Aviso de Contumácia n.º 2765/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2765/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, anuncia que, no processo comum, colectivo n.º 370/99.1TBABF (ex. 48/96 do Tribunal de Círculo de Portimão), pendente no 1.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Batista dos Reis, divorciado, vendedor, nascido a 14 de Abril de 1945, natural da freguesia do Socorro, Lisboa, filho de João Viegas dos Reis e de Maria Ilda Batista, titular do bilhete de identidade n.º 10360 de 10 de Janeiro de 1990, residente na Rua de Dom Carlos I, 38, 3.º, esquerdo, Laranjeiro, 2810 Almada, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido à data dos factos, pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 15 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, em vista da apresentação do arguido.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.