Aviso de Contumácia n.º 2769/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2769/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 79/96, a correr termos pela Única Secção deste Tribunal da Comarca de Alcanena, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Azevedo Correia Pinto Lopes, solteiro, empresário, nascido a 2 de Novembro de 1967, natural da freguesia de Santo Ildefonso, Porto, filho de Diamantino Pinto Lopes e de Maria Isabel de Castro Azevedo Correia Pinto Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 8613613-5, de 18 de Abril de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Tenente Valadim, 252, Hab. 32, Porto, indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido, que lhe tinha sido aplicada por despacho de 21 de Março de 1997.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S. A. M. Nunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando A. Trincão.