Aviso de Contumácia n.º 2771/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2771/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 60/95 (actualmente registado sob o n.º 376/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo), que o Ministério Público neste Tribunal da Comarca de Alcobaça move contra o arguido Jorge Miguel Lourenço Santos Janota, solteiro, nascido a 26 de Maio de 1971, filho de António dos Santos Janota e de Maria Aida Loureiro, titular do bilhete de identidade n.º 9636165.4, de 4 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Estado Português da Índia, 11, 2.º, direito, Peniche, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 15 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.