Aviso de Contumácia n.º 2772/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2772/2006 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 62/01.3TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Casimiro da Silva Guerreiro, filho de José Guerreiro e de Elisa Maria da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10847922, com domicílio na Rua Frei Joaquim e Santa Rosa de Viterbo, 4, rés-do-chão, B, Telheiras, 1600-811 Lisboa, o qual se encontra acusado, pela prática de um crime de burla para obtenção de serviços, artigo 220.º, n.º1, alínea c), do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 13 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.