Aviso de Contumácia n.º 2774/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2774/2006 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 836/97.8TBAGD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Teixeira Bizarro, filha de Joaquim Teixeira e de Maria Teixeira, natural de Amarante, Aboim, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1960, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 8140373, com domicílio na 202 Jeme ST BX. 1166 Braford, ON L3Z, 2B5, Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 9 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, João Carlos dos Santos Correia.