Aviso de Contumácia n.º 2777/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2777/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 266/93, que o Ministério Público neste Tribunal da Comarca de Alcobaça move contra o arguido Mário José Rodrigues Simões, divorciado, comerciante, nascido a 27 de Outubro de 1964, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de Afonso Simões e de Maria Arcília Rodrigues, com última residência conhecida em Granja de Semide, Semide, Miranda do Corvo, actualmente a residir no estrangeiro, acusado pela de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em que o mesmo se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Dezembro de 1995 .

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.