Aviso de Contumácia n.º 2777/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2777/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12/99.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stephen Jonathan Arnold, filho de John Brian Amolde e de Sylvia Valeri Arnold, de nacionalidade inglesa, nascido em 17 de Julho de 1964, casado, titular do passaporte n.º 094035530, com domicílio na 16 Chorlev Hall Lane, Alderlev Edae, Cheshire, Sk97eu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Agosto de 1996, por despacho de 9 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

10 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.