Aviso de Contumácia n.º 2778/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2778/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 212/99, que o Ministério Público neste Tribunal da Comarca de Alcobaça move contra a arguida Ana Margarida Codinha Murraças Medalha, casada, empregada de balcão, nascida a 6 de Dezembro de 1976, natural de Nazaré, filha de Salvador Arromba Murraças e de Maria José Freitas Codinha dos Santos, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, 6, 2520 Peniche, acusada pela prática de um crime de consumo de estupefactientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em que a mesma se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Fevereiro de 1998 .

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.