Aviso de Contumácia n.º 2778/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2778/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 328/05.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Semedo Carvalho, filho de Guilherme Moreira Carvalho e de Alcinda Pereira Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Novembro de 1980, solteiro, com domicílio na Rua Portimão, 22, 1.º, A, 2605 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21 º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Agosto de 2003, por despacho de 10 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.