Aviso de Contumácia n.º 2779/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2779/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5/95.1TBALQ, a correr seus termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, que o Ministério Público move contra o arguido William Roberto Bouchet, casado, decorador, nascido em 2 de Maio de 1947, natural de Marselha, França, filho de pai natural e de Paullete Bouchet, com última residência conhecida na Rua de Sacadura Cabral, lote 38, 3.º, direito, Alenquer, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido de encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 194, de 23 de Agosto de 1994, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por força da prescrição.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Carla Cardoso Galvão.