Aviso de Contumácia n.º 2779/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2779/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 86/00.8GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Colin Harry Birchley, filho de Harry Birchley e de Victória Birchley, nascido em 20 de Setembro de 1946, solteiro, com domicílio na Rua Guerra Junqueiro, 21, esquerdo, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2000, por despacho de 17 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

17 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.