Aviso de Contumácia n.º 278/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 278/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3218/93.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Correia Cavaco, filho de António José Cavaco e de Maria Antónia Correia, natural da freguesia de Quinta, concelho de Beja, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1957, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 60344888, com domicílio na Rua Principal, 67, Tramaga, 7400-604 Tramaga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Novembro de 1992, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.