Aviso de Contumácia n.º 2780/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2780/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 81/01.OTBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bart Deni Gabrielle Dkort, natural de Bélgica, nascido em 21 de Agosto de 1972, com domicílio na 2490 Blen, Krommeoad 20 Bus 1, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a vida em sociedade, exibicionismo e ultraje público ao pudor, artigo 212.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1993, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.