Aviso de Contumácia n.º 2781/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2781/2000 - AP. - Faz-se púbico que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 4/95, que corre seus termos por este Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé e secção de processos contra o arguido Manuel da Encarnação Veiga Madaleno, divorciado, serralheiro, nascido a 25 de Março de 1958, nesta vila e Comarca de Alfândega da Fé, filho de Acácio Alípio Madaleno e de Maria Angélica Veiga, titular do bilhete de identidade n.º 8859473, emitido em 4 de Abril de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Carnicas Conrado Fernandez, Vila Nueva Del Condado, Leon, Espanha, acusado de um crime de furto qualificado, foi declarada cessada a situação de contumácia, cuja declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183/95 (suplemento), nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Miranda Fernandes. - A Escrivã Auxiliar, Lídia Ricardo Olaio.