Aviso de Contumácia n.º 2783/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2783/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 435/99.0TBABF (que anteriormente correu sob o n.º 8/97, antigo Círculo de Portimão), pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Correia Varela, filho de Joaquim Soares Varela e de Ernestina Sanches Correia, nascido em 18 de Janeiro de 1975, com domicílio na Rua Poeta Bocage, 91, 2.º, Baixa da Banheira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em Maio de 2003, por despacho de 11 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.