Aviso de Contumácia n.º 2784/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2784/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 279/04.9TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Martins Vitorino, filho de Manuel Correia Vitorino e de Maria José Guerreiro Martins, natural de Portugal, Loulé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10126655, com domicílio na Estrada da Serra, Alte, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2001, por despacho de 17 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

17 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.