Aviso de Contumácia n.º 2788/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2788/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 327/94, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, movidos pelo Ministério Público contra o arguido José Simões Gomes, filho de Manuel Gomez Vaz e de Maria Simões Monteiro, natural de Meães do Campo, Montemor-o-Velho, nascido a 10 de Janeiro de 1945, casado, agricultor, residente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Nicolau Chanterene, 310, sub-cave, A, Coimbra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.