Aviso de Contumácia n.º 27905/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 905/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 367/99.1TBABF (ex-processo n.º 124/96, do 2.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Brian Whitehead, comerciante, nascido a 9 de Novembro de 1942, em Inglaterra, titular do passaporte P0006581105, emitido em 9 de Agosto de 1989, em Liverpool, residente em Patã de Baixo, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.