Aviso de Contumácia n.º 27906/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 906/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 387/99.6TBABF (ex-processo n.º 218/92, do 2.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Benjamim Manuel Ferreira Caiado do Nascimento, casado, agente de viagens, nascido a 2 de Novembro de 1944, no Socorro, Lisboa, filho de António Caiado do Nascimento e de Maria Sofia Ferreira Caiado do Nascimento, titular do bilhete de identidade n.º 1152904-0, emitido em 18 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Areias de São João, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.