Aviso de Contumácia n.º 27907/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 907/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 389/99.2TBABF (ex-processo n.º 223/90, do 2.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido José Freire Pereira, casado, motorista, nascido a 13 de Agosto de 1952, em Verdelhos, Covilhã, filho de José Morais Pereira e de Patrocínia Luís Freire, titular do bilhete de identidade n.º 4070166-2, emitido em 22 de Outubro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de São Vicente de Paulo, Rua de Joaquim Farófia, 16, Covilhã, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.