Aviso de Contumácia n.º 2791/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2791/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 26/03.2TAACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Hugo Morais Leite, filho de Amadeu de Morais Leite e de Ana Rosa Gomes Silva Leite, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11102493 e da identificação fiscal n.º 206224915, com domicílio no Largo da Capela, Anexo A, T, 53, Casas dos Montes, Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003, por despacho de 4 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.