Aviso de Contumácia n.º 27912/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 912/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 223/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso GNR, Ministério Público, defensor Dr. José Acácio Barbosa, Rua de Afonso de Albuquerque, 69, 1.º, Alcobaça, e arguida Maria Fernanda Gonçalves Borges, filha de José Maria Borges e de Maria Natividade Gonçalves, nascida a 9 de Junho de 1962, natural de Oliveira do Hospital, titular do bilhete de identidade n.º 8555669, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Pombal, Gavinhos de Cima, Oliveira do Hospital, pronunciada pela prática de um crime de incêndio, previsto e punido pelo artigo 2.º da Lei n.º 19/86, de 19 de Julho, foi declarada contumaz, por despacho de 16 de Novembro de 1995, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 29 de Março de 2000, e nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, e dada a apresentação da arguida em juízo, foi declarada cessada a sua situação de contumácia.

30 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.