Aviso de Contumácia n.º 27913/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 913/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 156/93, do 1.º Juízo, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido José Júlio Calhas, casado, pedreiro, nascido a 14 de Março de 1962, filho de Júlio Calhas e de Olívia Maria António, titular do bilhete de identidade n.º 8439711, emitido em 14 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Maestro Serafim, 8, Maiorga, Alcobaça, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

30 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.