Aviso de Contumácia n.º 27921/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 921/2000 - AP. - público que, no processo comum n.º 217/99, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g), do Código Penal, redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido Dirk Belda, solteiro, vidreiro, filho de Horst Belda e de Joanna Belda, nascido a 25 de Outubro de 1965, na Alemanha, e com última residência conhecida na Serra dos Mangues, São Martinho do Porto, foi por despacho de 10 de Setembro de 2000, cessada a declaração de contumácia, e extinto o procedimento criminal. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 1992.

8 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Duarte.