Aviso de Contumácia n.º 2793/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2793/2006 - AP. - O Dr. Paulo Rolim, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 117/03.0GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando de Brito Carneiro Pedrosa, com domicílio na Rua Santiago, lugar da Igreja, Carvalhosa, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo e prestação de termo de identidade e residência.

20 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Rolim. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Trindade.